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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14085 Greve Não Não
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