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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14854 Valor Irrisório Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Execução Penal 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Sim
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