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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6016 Creditamento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
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