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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
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