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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10836 Concussão Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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