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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11819 Classificação indicativa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10487 Habitação Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9966 Abandono Intelectual Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10486 Uso Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 15306 Nome Social Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 6239 Fixação Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
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