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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7935 Perempção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7935 Perempção Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7935 Perempção Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7935 Perempção Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7935 Perempção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7935 Perempção Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7935 Perempção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não Sim
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