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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15008 Mudanças Climáticas Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
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