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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3624 Caça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3553 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
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