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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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