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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4935 Dissolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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