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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10807 Convocação de suplente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10806 Suspensão de mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
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