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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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