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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3566 Resistência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14934 Unificação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
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