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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14859 Parcelamento Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14924 Partilha Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14923 Partilha Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não
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