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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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