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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
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