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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11181 Abuso de radiação Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11235 Maus tratos Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11152 Alteração de Limites Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11202 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11157 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11359 Coação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
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