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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9897 De genocídio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9897 De genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9897 De genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9897 De genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9897 De genocídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9897 De genocídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9897 De genocídio Não Sim
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