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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não
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