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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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