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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5985 Obrigação Acessória Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Fazenda Pública Geral 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5985 Obrigação Acessória Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5985 Obrigação Acessória Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5985 Obrigação Acessória Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5985 Obrigação Acessória Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13014 Obrigação de Dar Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13014 Obrigação de Dar Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13014 Obrigação de Dar Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13014 Obrigação de Dar Não
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