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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12542 Real Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12542 Real Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12542 Real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12542 Real Não Não
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