Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12542	Real	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12542	Real	Não	Sim
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12542	Real	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12542	Real	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12542	Real	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12542	Real	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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