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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13322 Vício de Consentimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14076 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13298 Sentença de Liquidação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13357 Ausência de Justificativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
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