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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12488 Reajuste contratual Não Não
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