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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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