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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
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