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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
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