Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13526	Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14139	Presencial	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13420	Equiparação Salarial	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14867	Designada em Outra Localidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13313	Termo de Conciliação Prévia	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14147	Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14851	Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14207	Privacidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13434	FGTS	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13009	Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13559	Vale Transporte	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13221	Litispendência	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13506	Precatório	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13348	Artigo 896, § 1° - A, CLT	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14204	Privacidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13600	E-Doc	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13343	Agente / Viajante Comercial	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13432	Férias / Gozo / Fruição	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13065	Arbitragem	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13363	Bem de Família	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14866	Não Realizada	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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