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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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