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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
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