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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
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