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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
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