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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3554 Excesso de exação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
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