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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
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