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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim Não
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