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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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V. Cível Comum12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA12965Conflito de CompetênciaNãoNão
V. Cível Comum12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA7775Serviços HospitalaresSimNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA14843Incidência após TransaçãoNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA10862Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia MistaNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA13089Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA9994Indenização por Dano AmbientalNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA12412Nulidade - Ausência de CitaçãoSimNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA4842Reajuste de PrestaçõesNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA12994Homologação Judicial - RequisitosNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA10881NepotismoNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA12402Nulidade - ImpedimentoSimNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA13615Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente InexistenteNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA13051Adequação da Ação / ProcedimentoNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA11825PoluiçãoNãoNão
V. Cível Comum12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA14855Parte IncontroversaNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA9600Transporte de PessoasNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA10854Auditores FiscaisNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA6177ConcessãoNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA10160Liberação de ContaNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA10709Gratificação Estadual - AMNãoNão
V. Cível Comum12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA10863Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA6099Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)NãoNão
V. Fazenda Pública Geral12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA14846DevoluçãoNãoNão
V. Cível Comum12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA10499Programa de ComputadorNãoNão
V. Cível Comum12153EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA7770Interpretação / Revisão de ContratoSimNão
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