Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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V. Cível Comum | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 12965 | Conflito de Competência | Não | Não |
V. Cível Comum | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 7775 | Serviços Hospitalares | Sim | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 14843 | Incidência após Transação | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10862 | Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 13089 | Cerceamento de Defesa | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 12412 | Nulidade - Ausência de Citação | Sim | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 4842 | Reajuste de Prestações | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 12994 | Homologação Judicial - Requisitos | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10881 | Nepotismo | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 12402 | Nulidade - Impedimento | Sim | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 13615 | Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 11825 | Poluição | Não | Não |
V. Cível Comum | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 14855 | Parte Incontroversa | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 9600 | Transporte de Pessoas | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10854 | Auditores Fiscais | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 6177 | Concessão | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10160 | Liberação de Conta | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10709 | Gratificação Estadual - AM | Não | Não |
V. Cível Comum | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 6099 | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 14846 | Devolução | Não | Não |
V. Cível Comum | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10499 | Programa de Computador | Não | Não |
V. Cível Comum | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Sim | Não |
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