Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11290	Omissão de lealdade militar	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10624	Perdão	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10508	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3423	Alteração de limites	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	11959	Receptação culposa	Não	Não
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	14868	Contagem de Prazo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11967	Inundação culposa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11216	Provocação a país estrangeiro	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3493	Explosão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3386	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14787	Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14796	Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11295	Recusa a obediência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3497	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10523	Despenalização / Descriminalização	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11370	Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11244	Homicidio qualificado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3582	Fraude processual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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