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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
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