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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes Militares 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7929 Prisão em flagrante Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
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