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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
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