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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Atos Infracionais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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