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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10237 Readaptação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
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