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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12731 Transação Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Júri 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3661 Crimes Falimentares Não Não
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