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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 287 DIREITO PENAL Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3620 Crimes contra a Flora Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9675 Furto (art. 155) Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9685 Dano (art. 163) Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14685 Associação Criminosa Sim
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