Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 143201-143225 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12731 Transação Penal Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12731 Transação Penal Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12731 Transação Penal Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12731 Transação Penal Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12731 Transação Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12731 Transação Penal Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12731 Transação Penal Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12731 Transação Penal Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12731 Transação Penal Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12731 Transação Penal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12731 Transação Penal Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12731 Transação Penal Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12731 Transação Penal Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12731 Transação Penal Não
Mostrando itens 143201-143225 do total de 216178