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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10336 Corpo Feminino Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10658 Custas Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10351 Agregação Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9189 Remição Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5915 Isenção Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10131 Privatização Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10266 Serviço Militar Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10233 Redistribuição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7761 Fornecimento de Água Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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