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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 287 DIREITO PENAL Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3620 Crimes contra a Flora Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 4291 Jurisdição e Competência Não
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