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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
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