Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3396	Difamação	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3396	Difamação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3396	Difamação	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11263	Difamação	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	3396	Difamação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10749	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3396	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10843	Difamação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10749	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11263	Difamação	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3396	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10749	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11263	Difamação	Não	Não
JEC - Crime	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3396	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	3396	Difamação	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10749	Difamação	Não	Sim
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3396	Difamação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10749	Difamação	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11263	Difamação	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11263	Difamação	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9657	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10749	Difamação	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	3396	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10843	Difamação	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3396	Difamação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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