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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13922 Diferenças por Desvio de Função Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13922 Diferenças por Desvio de Função Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13922 Diferenças por Desvio de Função Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13921 Diferença de Caixa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13921 Diferença de Caixa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13921 Diferença de Caixa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10749 Difamação Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10843 Difamação Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11263 Difamação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não
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