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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12238 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 5833 Petição de Herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10116 Agrotóxicos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4841 Quitação Não Não
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