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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14870 Custas Estaduais Não Não
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